BPC-LOAS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ou seja, é um benefício pago mensalmente no valor de um salário-mínimo às pessoas que se enquadram nas suas condições de recebimento.

Não é uma aposentadoria propriamente dita, mas esse benefício fornece um suporte financeiro destinado às famílias que não têm condições de cuidar de familiares com alguma deficiência ou de maior idade.

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993), em seu artigo 2º:

Art. 2o A assistência social tem por objetivos:

I – a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

Amparo às crianças e aos adolescentes carentes; Promoção da integração ao mercado de trabalho; Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e Garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

Sim! O BPC/LOAS para idosos, pode ser recebido mesmo por pessoas que não contribuíram com o INSS. Este benefício é uma assistência social e não requer contribuições previdenciárias. O requisito principal é atender aos critérios de idade, renda e vulnerabilidade social estabelecidos pela lei.

A importância de contar com um advogado especialista em BPC/ LOAS é significativa, pois o processo de solicitação desse benefício previdenciário pode ser complexo e desafiador.

O Auxílio BPC/ LOAS é um dos benefícios mais solicitados pelos segurados junto ao INSS. Isso ocorre porque se trata de um benefício concedido a indivíduos que estão incapacitados para o trabalho.