Aposentadoria rural por idade
Trabalhou na roça, como pequeno produtor, diarista rural, boia-fria, pescador artesanal ou em regime de economia familiar? A lei garante uma aposentadoria com idade menor, mesmo sem carteira assinada e sem ter pago o INSS.
Você não precisa enviar documentos neste primeiro contato.
Quem tem direito
- Mulheres a partir de 55 anos e homens a partir de 60 anos.
- Pelo menos 15 anos de trabalho rural (180 meses), mesmo que não seja contínuo.
- Segurado especial: quem trabalha na terra com a família, sem empregados permanentes, inclusive arrendatário, parceiro e meeiro.
- Trabalhador rural diarista ou empregado rural, com ou sem registro.
Informações gerais. Cada caso depende da análise dos documentos e da legislação vigente.
Documentos que ajudam
- Notas de produtor rural e blocos de notas
- Ficha ou declaração do sindicato rural
- Certidões (casamento, nascimento dos filhos) que indiquem "lavrador" ou "agricultor"
- Documentos do imóvel: ITR, CCIR, contrato de arrendamento ou comodato
- Cadastros em programas rurais (Pronaf, DAP/CAF)
Não tem todos? Tudo bem. Nós orientamos o que buscar.
O INSS negou ou está demorando?
Analisamos o motivo e explicamos se cabe recurso administrativo ou ação na Justiça.
Aposentadoria por idade rural: perguntas comuns
Nunca paguei o INSS. Tenho direito?
O segurado especial não precisa ter contribuído. O que precisa ser provado é o trabalho rural pelo tempo exigido, com documentos da época e, na Justiça, também com testemunhas.
Tenho poucos documentos. Vale a pena tentar?
Não é preciso ter um documento para cada ano. A lei exige um início de prova material, que é completado por outras provas. Cada caso precisa ser analisado com os papéis em mãos.
Trabalhei um tempo na cidade. Perco o direito?
Não necessariamente. Dependendo do caso, os períodos podem ser somados na aposentadoria por idade híbrida, com a idade da regra urbana.
Atendimento em todo o Brasil
A CBS Advocacia atende pedidos de aposentadoria por idade rural de pessoas de todo o Brasil. O atendimento é feito pelo WhatsApp: você conta a sua situação, envia os documentos por foto e acompanha o andamento sem sair de casa. O pedido no INSS é feito pela internet e os processos judiciais são eletrônicos, então a distância não atrapalha. Quem mora perto também pode ser atendido na sede, em Iguatemi/MS.