BPC/LOAS para idoso e pessoa com deficiência
O BPC/LOAS garante um salário mínimo por mês ao idoso e à pessoa com deficiência que vivem com pouca renda, mesmo que nunca tenham contribuído ao INSS. Cuidamos do pedido e, se ele for negado, do recurso ou da ação na Justiça.
Você não precisa enviar documentos neste primeiro contato.
Quem tem direito
- Idosos a partir de 65 anos.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo (a partir de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Há avaliação médica e social.
- Família com renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, a lei e a Justiça admitem renda maior, conforme gastos com remédios, tratamento e cuidados.
- Família inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), no CRAS.
- Não é preciso ter contribuído ao INSS.
Informações gerais. Cada caso depende da análise dos documentos e da legislação vigente.
Documentos que ajudam
- Documento de identidade e CPF de todos da casa
- Comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico
- Comprovante de residência
- Para pessoa com deficiência: laudos, exames e relatórios médicos recentes
- Comprovantes de gastos com remédios, fraldas, tratamento e transporte para consultas
Não tem todos? Tudo bem. Nós orientamos o que buscar.
O INSS negou ou está demorando?
Analisamos o motivo e explicamos se cabe recurso administrativo ou ação na Justiça.
BPC/LOAS: perguntas comuns
Nunca paguei o INSS. Posso receber?
Sim. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição. O que é analisado é a idade ou a deficiência e a renda da família.
O BPC paga 13º e deixa pensão?
Não. O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte para a família. Por isso, antes de pedir, vale verificar se a pessoa não tem direito a uma aposentadoria, que paga 13º e pode deixar pensão.
O INSS negou por causa da renda da família. Cabe recurso?
Muitas vezes, sim. A Justiça costuma analisar a situação real da família, e não só a conta da renda. Gastos com saúde e cuidados podem fazer diferença.
Quem mora na casa entra na conta da renda?
Entram o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos e irmãos solteiros e os enteados e menores tutelados, desde que morem na mesma casa. Outros parentes não entram na conta.
Atendimento em todo o Brasil
A CBS Advocacia atende pedidos de bpc/loas de pessoas de todo o Brasil. O atendimento é feito pelo WhatsApp: você conta a sua situação, envia os documentos por foto e acompanha o andamento sem sair de casa. O pedido no INSS é feito pela internet e os processos judiciais são eletrônicos, então a distância não atrapalha. Quem mora perto também pode ser atendido na sede, em Iguatemi/MS.